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A Comissão (afinal) não é o bicho papão!

O que são as CPCJ e como funcionam.

No trabalho de terreno que levamos a cabo na Helpo, em articulação com as famílias, é comum sugerirmos o acompanhamento por parte da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. No entanto, é igualmente comum o elevado grau de resistência das famílias a esta intervenção, assente na ideia de que a função desta entidade é retirar as crianças às famílias. 

Esta conceção decorre de um desconhecimento generalizado acerca do propósito e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), o que muitas vezes dificulta a intervenção por parte destas mesmas entidades.

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias que visam promover os direitos das crianças e jovens e prevenir, ou pôr termo, a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A intervenção das CPCJ ocorre sempre que as entidades com competência em matéria de infância e juventude que intervêm no terreno (denominadas de entidades de primeira linha) não têm possibilidade de atuar de forma adequada e suficiente, de maneira a remover o perigo em que as crianças ou jovens se encontram.

Quando uma criança se encontra alegadamente em perigo, a CPCJ abre um processo de promoção e proteção e solicita o consentimento aos pais para poder intervir. Se a criança não tiver pais, a CPCJ solicita o consentimento ao representante legal, ou no caso de não existir, à pessoa que tem a guarda de facto.

Uma vez efetuada a avaliação e diagnóstico, o processo pode ser encaminhado para o Ministério Público (caso assim se justifique), ser arquivado, por ausência de necessidade de aplicação de medidas ou, por último, podem ser aplicadas uma série de medidas de promoção e proteção. 

Embora seja um facto que entre estas medidas existe a possibilidade da “retirada” da criança ou jovem à família, esta é a medida mais extrema, sendo que apenas em 10% dos casos, as crianças e jovens são efetivamente encaminhados para famílias de acolhimento ou outras respostas sociais. Assim, a CPCJ, tendo sempre em conta o interesse superior da criança, procura aplicar medidas que permitam às crianças e jovens permanecer no meio natural de vida, como por exemplo, o apoio junto dos pais ou outros familiares. 

É, portanto, também dever das entidades de primeira linha, que representam na maior parte das vezes uma figura de confiança e referência para as famílias, desmistificar esta questão junto das mesmas, informando-as e esclarecendo-as quanto ao modo funcionamento destas entidades de maneira a que consigamos chegar mais longe naquele que é o grande objetivo comum a todos nós: a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos jovens. 

Para saber mais sobre o funcionamento das CPCJ, pode consultar:

https://www.cnpdpcj.gov.pt

https://www.cnpdpcj.gov.pt/pressupostos-de-atuacao

https://www.publico.pt/2018/07/16/sociedade/noticia/papel-das-comissoes-de-proteccao-nao-e-retirar-as-criancas-e-jovens-1838146

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