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O que implica o estado de calamidade?

Saiba o que deve fazer durante o atual estado de calamidade.

O que é a situação de calamidade?

A situação de calamidade é aplicada quando, perante uma catástrofe ou acidente grave de previsível intensidade, o país se vê perante a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida.

Qual a diferença entre estado de emergência e situação de calamidade?

O estado de emergência é um mecanismo excecional e de último recurso. Já a situação de calamidade permite medidas restritivas, mas o seu âmbito é menor que o estado de emergência.

Quais são os deveres gerais da situação de calamidade?

Os deveres gerais a observar durante a situação de calamidade são os seguintes:

  • confinamento obrigatório para pessoas doentes com COVID-19 e em vigilância ativa
  • dever cívico de recolhimento domiciliário
  • proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto em funerais, onde podem estar presentes os familiares

Quais os estabelecimentos que passam a estar abertos?

Segundo o plano de desconfinamento o calendário de abertura é o seguinte:

4 DE MAIO
O que abre / passa a ser possívelO que continua fechado / proibido
– serviços públicos: balcões desconcentrados de atendimento ao público (por marcação prévia)
– lojas com porta aberta para a rua até 200 m2 (a partir das 10h)
– livrarias e comércio automóvel, independentemente da área
– cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures e similares (por marcação prévia)
– bibliotecas e arquivos
– jardins zoológicos, oceanários,
fluviários e afins
– prática de desportos individuais ao ar livre (sem utilização de balneários nem piscinas)
– pesca lúdica
– exercício profissional continua em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam
– lojas de cidadão
– lojas com área superior a 200 m2 ou inseridas em centros comerciais
– restaurantes, cafés e pastelarias (exceto em take away ou entregas ao domicílio)
– esplanadas
– discotecas e bares
– termas, piscinas (cobertas e ao ar livre), ginásios, spas, massagens
– escolas, jardins de infância e creches
– equipamentos sociais na área da deficiência
– ATLs
– equipamentos culturais (museus, monumentos e palácios, galerias de arte, salas de exposições e similares)
– cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios
– centros de congressos e salas de conferências
– casinos e bingos
– praças de touros
– recintos e provas desportivas
– eventos / ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto funerais com a participação de familiares
18 DE MAIO
O que abre / passa a ser possívelO que continua fechado / proibido
– lojas com porta aberta para a rua até 400 m2 ou partes de lojas até 400 m2 (ou maiores, por decisão da autarquia)
– restaurantes, cafés e pastelarias (lotação a 50%, funcionamento até às 23h)
– esplanadas
– ensino secundário: 11.º/12.º anos ou 2.º e 3.º anos de outras ofertas formativas (10h-17h)
– creches (com opção de apoio à família)
– equipamentos sociais na área da deficiência
– equipamentos culturais (museus, monumentos e palácios, galerias de arte, salas de exposições e similares)
– exercício profissional continua em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam
– lojas de cidadão
– lojas com área superior a 400 m2 (salvo decisão da autarquia) ou inseridas em centros comerciais
– discotecas e bares
– termas, piscinas (cobertas e ao ar livre), ginásios, spas, massagens
– ensino básico + 10.º ano de escolaridade
– jardins de infância
– ATLs
– cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios
– centros de congressos e salas de conferências
– casinos e bingos
– praças de touros
– recintos e provas desportivas
– eventos / ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto funerais com a participação de familiares
1 DE JUNHO
O que abre / passa a ser possívelO que continua fechado / proibido
– teletrabalho parcial, com horários desfasados ou equipas em espelho
– lojas de cidadão
– lojas com área superior a 400 m2 ou inseridas em centros comerciais
– creches
– pré-escolar
– ATLs
– cinemas, teatros, salas de espetáculos, auditórios (com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico)
– futebol: a partir de 30-31/05 retomam as competições oficiais da 1.ª Liga e a Taça de Portugal
– discotecas e bares
– termas, piscinas (cobertas e ao ar livre), ginásios, spas, massagens
– ensino básico + 10.º ano de escolaridade
– centros de congressos e salas de conferências
– casinos e bingos
– praças de touros
– provas desportivas em recintos fechados e/ou com público
– eventos / ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto:funerais: com a participação de familiares
– cerimónias religiosas: desde 30-31/05, seguindo orientações da Direção-Geral da Saúde

Com a situação de calamidade vou ter de continuar em isolamento social?

isolamento social continua a ser obrigatório para:

  • pessoas doentes com COVID-19
  • pessoas em vigilância ativa

Nos restantes casos o Governo apela ao dever cívico de recolhimento domiciliário. Ou seja, só deve sair de casa em situações excecionais e quando estritamente necessárias, por exemplo:

  • ir trabalhar – sempre que não possa ser feito em regime de teletrabalho
  • assegurar bens de primeira necessidade
  • ir ao banco ou aos CTT levantar as suas reformas
  • fazer passeios curtos
  • passear os animais de companhia

Sou doente de risco, estou obrigado a ir trabalhar?

Os doentes pertencentes a grupo de risco podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade. Esta declaração deve atestar a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção.

Posso fazer exercício físico ao ar livre?

Sim. A situação de calamidade prevê a prática de desportos individuais ao ar livre.

Posso ir a casa de familiares de outro concelho?

Sim. Atualmente, não existe nenhum condicionamento ou interdição à movimentação entre concelhos. Sempre que necessário, o Governo, antecipadamente, decreta o impedimento de circulação para fora do concelho de residência.

Posso andar de transportes públicos?

Sim, desde que use máscara. Com a situação de calamidade passou a ser obrigatório o uso de máscara, estando previstas coimas de valor mínimo de 120 euros e máximo de 350 euros, para quem não cumprir.

Posso andar de carro?

Sim, para:

  • abastecer o carro de combustível
  • ir às compras
  • ir trabalhar – sempre que não possa ser feito em regime de teletrabalho
  • ir ao médico
  • ir dar sangue
  • ir à farmácia
  • dar assistência a familiares

Pode haver limites na circulação?

Sim. A lei refere que podem ser estabelecidos “limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos”, bem como “cercas sanitárias e de segurança”.

Posso viajar para fora do país?

Continua a não estar aconselhado viajar para o estrangeiro, devido ao perigo de contágio e propagação da COVID-19.

Se não respeitar alguma destas normas o que me acontece?

Com a declaração de situação de calamidade pode ser punido pelo incumprimento do:

  • confinamento obrigatório – pode ser considerado um crime de desobediência civil e/ou propagação de doença e ser punido com uma pena de prisão ou multa
  • uso de máscaras nos transportes públicos – estando previstas coimas de valor mínimo de 120 euros e máximo de 350 euros, para quem não cumprir com este dever

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS)

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